IVA de 27,91% e mudanças na nota fiscal: o que o empresário precisa saber

A Reforma Tributária continua avançando e duas novidades ganharam destaque nesta semana: a divulgação da alíquota de referência do novo IVA brasileiro e a atualização das regras da fase de testes das notas fiscais eletrônicas.

Esses assuntos podem parecer técnicos à primeira vista, mas terão impacto direto na rotina das empresas. Por isso, entender o que realmente está acontecendo é fundamental para evitar decisões equivocadas.

A alíquota de 27,91% significa que todas as empresas pagarão esse percentual? Não.

A estimativa divulgada é de uma alíquota de referência de 27,91%, composta por 9,21% de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 18,70% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Esse percentual foi calculado para servir como referência na implantação do novo sistema tributário, buscando manter o equilíbrio da arrecadação. Ele não significa que toda empresa pagará exatamente 27,91% de imposto.

O impacto dependerá de fatores como:

Na prática, duas empresas do mesmo segmento podem ter resultados tributários diferentes, dependendo da forma como compram, vendem e estruturam suas operações.

A Reforma Tributária muda mais do que os impostos

Um dos maiores erros é imaginar que a reforma altera apenas as alíquotas.

Na verdade, ela muda a lógica da tributação.

Hoje, muitos empresários concentram sua atenção apenas no valor do imposto que será pago.

No novo modelo, será igualmente importante analisar os créditos tributários gerados em cada compra.

Isso significa que decisões de compra deixarão de considerar apenas o menor preço. O fornecedor escolhido, a documentação fiscal e a possibilidade de aproveitamento de créditos também passarão a influenciar o custo real da operação.

Em outras palavras, planejamento tributário deixa de ser um diferencial e passa a fazer parte da estratégia de qualquer empresa.

O que mudou nas notas fiscais?

Outro assunto importante desta semana envolve a emissão das notas fiscais eletrônicas.

Muitas empresas estavam preocupadas com a possibilidade de rejeição das notas por causa do preenchimento dos novos campos relacionados ao IBS e à CBS.

Na fase atual, a obrigatoriedade de adaptação dos sistemas continua existindo. Os emissores de notas devem estar preparados para trabalhar com os novos campos exigidos pela Reforma Tributária.

Entretanto, durante essa etapa de testes, não haverá bloqueio das notas fiscais apenas pela ausência do destaque da CBS e do IBS de teste.

Essa decisão reduz o risco de paralisação do faturamento das empresas e permite que o mercado conclua a adaptação dos sistemas de forma mais segura.

Isso significa que o empresário pode deixar para depois?

Definitivamente, não.

A ausência de punição neste momento não elimina a necessidade de preparação.

Pelo contrário.

Este é o melhor momento para validar processos internos, revisar cadastros, testar o sistema emissor de notas fiscais e conversar com o contador sobre os impactos específicos da Reforma Tributária no seu negócio.

Quem aproveitar essa fase para se organizar terá uma transição muito mais tranquila.

Quem deixar tudo para a última hora poderá enfrentar dificuldades justamente quando as novas regras passarem a produzir efeitos práticos.

Conclusão

A Reforma Tributária não é um evento que acontecerá apenas no futuro. Ela já está em andamento.

Primeiro vieram os testes, depois as adaptações dos sistemas, agora começam a surgir as definições das alíquotas de referência e, gradualmente, o novo modelo passa a fazer parte da rotina das empresas.

Por isso, o melhor caminho é acompanhar as mudanças desde agora.

Informação, planejamento e antecipação continuarão sendo as principais ferramentas para reduzir riscos e tomar decisões mais seguras em um cenário tributário que está mudando rapidamente.