Moraes se afasta de ação sobre registros que envolvem sua esposa: entenda impedimento e suspeição

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido, na segunda-feira (21), de atuar em uma ação no Supremo Tribunal Federal que busca obter registros de entrada e saída de pessoas no Senado. Entre os nomes incluídos no pedido estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Após o afastamento, Luiz Fux foi sorteado novo relator nesta terça-feira (22).

A ação surgiu depois que o Senado negou um pedido de acesso aos registros. Seu autor recorreu à Justiça para tentar obter as informações. Portanto, o processo trata, neste momento, da possibilidade de divulgação desses dados. A declaração de impedimento não resolve esse pedido nem representa uma conclusão sobre a conduta das pessoas mencionadas.

O impedimento ocorre quando a lei identifica uma ligação objetiva entre o juiz e o processo que o proíbe de atuar. A lei traz um rol taxativo de hipóteses que impedem qualquer magistrado, de qualquer esfera, atuar. É o caso, por exemplo, de uma ação em que seu cônjuge seja parte, justamente o que aconteceu com Moraes.

Nesses casos não é preciso provar que o magistrado favoreceria alguém: a regra busca preservar a imparcialidade da decisão diante de uma relação de proximidade forte entre a parte e o julgador. Foi o fundamento indicado por Moraes ao se afastar. 

Por outro lado, existe a suspeição, que também pode levar ao afastamento, mas decorre de circunstâncias como amizade íntima, inimizade ou interesse no resultado da causa, ou seja, tem um critério mais subjetivo. Pense em uma disputa entre vizinhos julgada por alguém que mantém amizade íntima com um deles. Essa relação pode suscitar uma discussão sobre suspeição. 

As duas regras servem a todos os cidadãos, em processos grandes ou pequenos. Quem identificar uma possível causa de impedimento ou suspeição deve comunicar o fato ao seu advogado e apresentar os elementos disponíveis. Garantir um julgador imparcial é parte do direito a um processo justo.

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