Os contribuintes de Itatiaia têm até esta sexta-feira (16) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. A iniciativa permite descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento em até 60 vezes.

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança administrativa ou judicial. Débitos já parcelados também podem ser renegociados, considerando o saldo devedor remanescente.

Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Para quitação à vista, o abatimento sobre juros e multas é de 100%. Nos parcelamentos, os descontos são de 90% para pagamentos em até 12 vezes; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; e 50% em até 60 vezes.

A adesão ao Refis é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais e fiquem em dia com o município, aproveitando os benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.655/2026.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Dívida Ativa, localizado na sede da Prefeitura de Itatiaia, na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro. O atendimento também está disponível pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 226, pelo WhatsApp (24) 3352-1310 ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com.