Prefeito de Barra Mansa propõe lei para combater ruídos excessivos em motocicletas

O prefeito de Barra Mansa, Luiz Furlani, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que visa proibir a comercialização, instalação e uso de equipamentos em motocicletas que gerem ruídos acima do limite permitido. A medida também busca coibir alterações nos escapamentos que estejam fora das especificações do fabricante. 

O objetivo é minimizar o impacto sonoro, principalmente em áreas próximas a vias de grande circulação, que tem causado incômodo à população, incluindo idosos, crianças no espectro autista e demais moradores. “Quero dar um recado a você que anda com moto adulterada, fazendo um barulho ensurdecedor e tirando a paz da nossa população. Isso vai acabar em Barra Mansa e não faltará esforço nosso”, enfatizou o prefeito.

Pela proposta, as empresas que comercializam ou instalam equipamentos em motocicletas terão que respeitar a originalidade dos veículos, ficando proibida a retirada de componentes internos. O descumprimento acarretará multa, que será dobrada em caso de reincidência, podendo chegar à suspensão do alvará de funcionamento após a terceira infração.
Os motociclistas também estarão sujeitos a penalidades em situações de irregularidade, com multas dobradas em casos de reincidência.

De acordo com o secretário de Ordem Pública de Barra Mansa, Daniel Abreu, o trabalho inicial será focado em ações educativas e conscientização no trânsito. “Posteriormente, realizaremos ações fiscalizatórias baseadas no Código de Trânsito Brasileiro, além de identificar empresas responsáveis por motocicletas com escapamentos irregulares”, explicou o secretário.

A medida também contará com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que atuarão para garantir o cumprimento da lei e ampliar o bem-estar da população.

O projeto aguarda discussão e votação na Câmara Municipal para entrar em vigor.