SUBNUTRIÇÃO INFANTIL: NOTIFICAÇÃO PASSA A SER OBRIGATÓRIO NO ESTADO DO RJ

A partir de agora, profissionais de saúde, assistência social e educação no estado do Rio de Janeiro deverão comunicar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) qualquer caso de subnutrição infantil que identificarem em seu atendimento. A determinação está prevista na Lei 10.660/25, de autoria da deputada Marina do MST (PT) e sancionada recentemente pelo governador Cláudio Castro.

A nova norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), estabelece que a notificação será obrigatória para profissionais que atuam em hospitais, clínicas, escolas, creches e demais instituições voltadas ao atendimento infantil. O relatório deverá conter dados básicos como nome, idade, sexo e endereço da criança.

Para ampliar a eficácia da medida, a lei também prevê a criação de Programas de Prevenção, Detecção Precoce e Tratamento da Subnutrição Infantil, que serão desenvolvidos por meio de parcerias entre o Governo do Estado e as prefeituras municipais.

A iniciativa tem como objetivo identificar e tratar precocemente os casos de subnutrição infantil, promovendo uma abordagem integrada que une saúde, educação e assistência social no enfrentamento dessa questão.