A Prefeitura de Resende segue com o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município  com o objetivo de facilitar a negociação das dívidas e permitir que os contribuintes fiquem em dia com a Prefeitura de forma mais acessível e organizada. 

Os interessados podem aderir ao programa até o dia 1º de dezembro de 2026. O atendimento acontece no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), no pátio administrativo da Prefeitura, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.

Para solicitar a adesão ao REFIS, é necessário preencher o formulário de requerimento e apresentar os documentos exigidos. No caso de proprietários, devem ser levados RG, CPF e comprovante de residência. Em situações de inventário ou arrolamento, é necessário apresentar certidão de óbito, número do inventário/arrolamento, vara onde o processo tramita, RG, CPF, comprovante de residência do inventariante e termo de compromisso do inventariante. 

O programa também contempla débitos ajuizados e processos em andamento na Justiça, desde que atendidos os critérios previstos na legislação municipal.