Inicia nesta quinta-feira (5) o pagamento da Taxa de Incêndio 2026, tributo estadual que garante os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 24 horas por dia.
Os vencimentos referentes ao exercício de 2025 estão agendados entre os dias 05 e 11 de fevereiro. Os valores do tributo variam entre R$ 44,66 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 2.678,79 (bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados). As cobranças serão enviadas pelos Correios.
O contribuinte que não recebeu pelos Correios, pode emitir a 2ª via no site funesbom.rj.gov.br ou no app 193RJ. Basta ter em mãos o N° CBMERJ ou o número de inscrição predial do carnê do IPTU e, em seguida, informar o município para localizar o imóvel. Essa alternativa também é válida caso a pessoa não receba sua taxa até 5 dias antes do vencimento.
Segundo os bombeiros, os recursos são aplicados no reequipamento operacional de materiais e viaturas de prevenção e combate a incêndios, socorro e emergência em vias públicas, busca e salvamento terrestre, aéreo e marítimo, na capacitação e atualização de recursos humanos do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.
Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da taxa os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 m², e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos; além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção, porém, não é automática. O beneficiário precisa apresentar a documentação necessária que comprove os requisitos acima estabelecidos em um dos 63 postos de atendimento do Funesbom.