Itatiaia simplifica abertura de MEIs com dispensa de alvará para atividades de baixo risco

A Prefeitura de Itatiaia deu um passo importante para incentivar o empreendedorismo local e desburocratizar a abertura de pequenos negócios. A partir de agora, microempreendedores individuais que exercem atividades consideradas de baixo risco não precisam mais de alvará ou licença para funcionar.

Com a nova regra, o processo de legalização se torna mais simples e rápido. A ideia é facilitar a vida de quem quer empreender, especialmente os pequenos negócios, como prestadores de serviço, comércios e empresas digitais que não oferecem riscos à saúde, ao meio ambiente ou à segurança pública.

Essas mudanças seguem diretrizes nacionais e têm como base a chamada Lei da Liberdade Econômica. A proposta é reduzir exigências e tornar o ambiente de negócios mais acessível, sem abrir mão da fiscalização. Isso significa que, mesmo com a dispensa do alvará, os empreendedores ainda devem cumprir as normas da cidade — como as regras de uso do solo, higiene, segurança e meio ambiente. Caso contrário, podem ser autuados ou até ter a autorização de funcionamento suspensa.

Outra novidade é a possibilidade de empresas digitais também serem dispensadas da chamada “pesquisa de viabilidade locacional” — aquela etapa em que se verifica se o negócio pode funcionar naquele endereço. Para os demais casos, essa análise será feita de forma mais rápida, com retorno em até 24 horas por meio de um sistema integrado com o Estado.