CÂMARA APROVA PEC QUE ISENTA DO IPVA VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição que isenta da cobrança do IPVA veículos fabricados há mais de 20 anos. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para promulgação.

A PEC foi aprovada por ampla maioria: 412 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno; 397 votos favoráveis e 3 contrários no segundo. A mudança unifica a regra em todo o território nacional, já que hoje cada estado define seus próprios critérios para isenção do imposto conforme o tempo de fabricação.

Com a medida, ficam isentos veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e modelos mistos que tenham 20 anos ou mais de fabricação. A isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A expectativa é que a promulgação aconteça nos próximos dias, oficializando a nova regra em todo o país.