Motoristas com 60 anos ou mais já podem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar a taxa do Documento Único do Detran (Duda) no estado do Rio de Janeiro. A mudança passou a valer desde o último dia 30 de junho e amplia o benefício, que antes era concedido apenas para pessoas com 61 anos ou mais.

A medida atende ao que determina a Lei Estadual nº 7.916/2018. Segundo o Detran-RJ, houve uma nova interpretação sobre o alcance da legislação, permitindo que o benefício seja estendido aos condutores que completaram 60 anos.

A isenção também está disponível para quem optar por realizar o processo de renovação de forma online, por meio do Posto Detran RJ Digital.

Para solicitar o benefício, o motorista deve deixar em branco o campo destinado ao número do Duda no formulário de agendamento disponível no site do Detran-RJ ou no aplicativo Posto Detran RJ Digital. O próprio sistema identifica automaticamente a idade do requerente e libera a isenção da taxa.

Além dos idosos, usuários que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) registrada na CNH atual também não precisam informar o número do Duda durante o agendamento.

Após concluir o procedimento online, o condutor poderá escolher qualquer unidade do Detran-RJ para realizar a fotografia, coleta da biometria e assinatura. O atendimento nessas unidades ocorre por ordem de chegada, sendo necessário apresentar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.

Com a mudança, o Detran-RJ amplia o acesso ao benefício e reduz os custos para milhares de motoristas fluminenses que precisam renovar a habilitação a partir dos 60 anos de idade.