GOVERNO PASSA A PERMITIR ALISTAMENTO FEMININO VOLUNTÁRIO
O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (28) um decreto que estabelece o alistamento militar feminino voluntário...
Por Letícia Barroso
28 de Agosto de 2024 às 10:50
O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (28) um decreto que estabelece o alistamento militar feminino voluntário.
Até agora, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas através dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. Com a nova regulamentação, elas poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos.
O alistamento feminino vai acontecer entre janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos. A designação dos municípios para o serviço militar será feita anualmente por um plano proposto pelos comandos das Forças Armadas ao ministro da Defesa.
Ainda de acordo com o decreto, a seleção das voluntárias seguirá os critérios estabelecidos pela legislação que regulamenta o serviço militar brasileiro, incluindo avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais.
A regulamentação também prevê que as mulheres podem desistir do serviço militar inicial até o momento da incorporação oficial. Após essa etapa, o serviço se tornará obrigatório, e as militares estarão sujeitas às mesmas regras aplicáveis aos homens.
Foto: Exército Brasileiro