EX-GOVERNADOR PEZÃO TEM CANDIDATURA À PREFEITURA DE PIRAÍ INDEFERIDA

A Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro negou o registro de candidatura do ex-governador Luiz Fernando Pezão, que pretende concorrer ao cargo de prefeito de Piraí. A decisão, proferida neste domingo (1º), baseia-se em uma condenação por improbidade administrativa, que torna Pezão inelegível.

A condenação do ex-governador, transitada em julgado — ou seja, com decisão definitiva sem possibilidade de recurso — desde fevereiro de 2022, resultou na suspensão de seus direitos políticos até fevereiro de 2027. Apesar disso, Pezão busca anular a decisão judicial por meio de uma ação rescisória. No entanto, dos sete desembargadores responsáveis pelo caso, cinco já votaram contra o pedido, mantendo a condenação e a inelegibilidade de Pezão.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público Federal  (MPF) também se manifestaram contrários à candidatura de Pezão. A 30ª Promotoria Eleitoral ressaltou que seus direitos políticos estão suspensos, impossibilitando sua participação em eleições. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) já solicitou a inclusão de Pezão no Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. Além da condenação e inelegibilidade, Pezão foi multado em aproximadamente um milhão e setecentos mil reais.

A condenação decorre da não aplicação do percentual mínimo de 12% da arrecadação tributária no Fundo Estadual de Saúde entre 2014 e 2015, conforme determina o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012.

Procurada pela equipe de Jornalismo da Real FM, a assessoria de Pezão afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e pretende recorrer, argumentando que não houve dano ao erário e, portanto, a inelegibilidade não se aplica. A assessoria também destacou que, em outros processos, Pezão foi absolvido com decisão definitiva da Justiça.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil