ANVISA PROÍBE MEDIDOR DE PRESSÃO E TERMÔMETRO COM MERCÚRIO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos de medição de pressão arterial) que utilizam colunas de mercúrio nos serviços de saúde no Brasil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.

Esses dispositivos, que possuem uma coluna de mercúrio e são utilizados para medir a temperatura corporal e pressão arterial, serão substituídos por alternativas mais seguras e ambientalmente sustentáveis. A nova regra não se aplica a equipamentos utilizados em pesquisa, calibração ou como referência.

Além disso, os produtos que forem desativados deverão seguir as normas estabelecidas em 2018 pelo Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, da Anvisa. O não cumprimento da resolução configura infração sanitária e pode resultar em sanções civis, administrativas e penais.

Em 2022, a agência aprovou medidas regulatórias relacionadas ao tema, em consonância com a Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção previa a redução global do uso de mercúrio até 2020.

Embora o mercúrio não represente um risco direto imediato para quem utiliza esses equipamentos, seu descarte inadequado pode causar sérios danos ao meio ambiente. A Anvisa também destacou que existem alternativas digitais amplamente disponíveis no mercado, com a mesma precisão e menor impacto ambiental.

Foto: Conselho Federal de Farmácia