Doença grave garante isenção do Imposto de Renda e muita gente ainda não sabe.

Um dos equívocos mais frequentes é a crença de que a isenção somente seria devida nos casos de aposentadoria por invalidez. Não é assim. O direito alcança aposentadorias comuns, pensões e também valores recebidos a título de previdência complementar, inclusive no âmbito privado, desde que estejam presentes os requisitos legais.

Outro ponto relevante é que a enfermidade não precisa, necessariamente, ter sido a causa da aposentadoria. É plenamente possível que o contribuinte tenha se aposentado em condições normais e, apenas anos depois, venha a ser diagnosticado com doença grave. Nessa situação, uma vez preenchidos os requisitos legais e comprovada a condição por laudo médico adequado, poderá haver direito à isenção.

Entre as enfermidades legalmente reconhecidas para esse fim estão a tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, fibrose cística, síndrome da talidomida e, o mais comum, moléstia de origem profissional (ocupacional).

Também merece destaque o fato de que esse reconhecimento pode produzir efeitos financeiros extremamente relevantes. Mesmo nos casos em que o aposentado ou pensionista continua exercendo atividade remunerada, a exclusão dos proventos isentos da base tributável pode reduzir sensivelmente o imposto apurado na declaração anual. Em muitos casos, isso altera de forma significativa o resultado final, convertendo imposto a pagar em saldo a restituir.

Não são raras as situações em que o contribuinte, após o reconhecimento do direito, recupera valores expressivos, seja pela restituição do que recolheu indevidamente, seja pelo reflexo desse enquadramento na apuração anual do imposto. Dependendo do histórico do caso concreto, essa recuperação pode atingir cifras bastante elevadas.

Do ponto de vista prático, entretanto, a experiência mostra que o reconhecimento desse direito nem sempre ocorre de forma simples na via administrativa. Com frequência, o contribuinte precisa reunir documentação médica consistente e, em muitos casos, buscar a tutela jurisdicional para obter a declaração formal do direito à isenção e a restituição dos valores pagos indevidamente.

Por isso, aposentados e pensionistas diagnosticados com alguma doença grave devem buscar orientação jurídica adequada para análise individual do caso. Informação correta e atuação técnica fazem diferença concreta na preservação da renda e na efetivação de direitos.