STF suspende julgamento do caso Moraes após sessão marcada por tensão

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 15 de setembro, uma das sessões mais tensas de sua história recente sem decidir se existem elementos para aprofundar a apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Depois de horas de discussões, acusações entre ministros e divergências processuais, Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento.

Apesar de a sessão ter sido convocada em meio à expectativa sobre uma possível investigação de Moraes, o mérito praticamente não avançou. O Plenário concentrou-se em uma questão preliminar: o procedimento relativo a Moraes deveria ser analisado separadamente ou junto com outro caso envolvendo o ministro André Mendonça.

O placar provisório terminou em 4 a 3 pela manutenção dos procedimentos separados. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos casos. Dias Toffoli declarou suspeição, Kassio Nunes Marques não participou por impedimento e Dino pediu vista antes de formalizar seu voto.

Portanto, é importante não confundir o resultado: o STF não decidiu por 4 a 3 investigar Moraes. Também não decidiu pela inocência, culpa ou arquivamento. A votação dizia respeito à forma de tramitação dos procedimentos.

A controvérsia nasceu de informações reunidas em investigações relacionadas ao Banco Master. Material analisado pela Polícia Federal trouxe referências a contatos entre Vorcaro e Moraes, além de questionamentos envolvendo um contrato do banco com escritório de advocacia do qual a esposa do ministro é sócia. Moraes nega irregularidades, classifica as acusações como uma “farsa” e afirma não haver elementos que indiquem crime. A Procuradoria-Geral da República também questionou a regularidade do procedimento e pediu sua extinção.

A sessão, porém, acabou chamando atenção tanto pelo conteúdo quanto pela forma. Moraes e Mendonça trocaram acusações, Gilmar Mendes discutiu duramente com Mendonça e expressões como “mentira”, “desfaçatez”, “me respeite” e “pode chorar” foram ouvidas no plenário.

Cármen Lúcia fez uma das manifestações mais contundentes. A ministra afirmou que os acontecimentos no Supremo provocaram um “mal-estar cívico” nos brasileiros, disse estar constrangida e pediu desculpas à sociedade. Segundo ela, o Judiciário existe para proporcionar tranquilidade, mas os acontecimentos recentes produziram o efeito contrário.

O episódio também coloca em discussão algo maior do que a existência ou não de crime: a confiança pública nas instituições. Em outras democracias, questionamentos éticos envolvendo integrantes das mais altas estruturas do Estado já produziram afastamentos e renúncias mesmo antes de uma condenação criminal.

Em 1969, por exemplo, Abe Fortas renunciou ao cargo de ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos em meio a uma controvérsia sobre pagamentos recebidos de uma fundação controlada pela família de um empresário que enfrentava acusações na Justiça. Fortas negava ter praticado irregularidade. Independentemente de ser culpado ou não, esse caso demonstra como aparência de independência e confiança pública são temas relevantes para tribunais constitucionais.

No caso brasileiro, o caminho juridicamente adequado ainda deverá ser definido pelo próprio Supremo. Investigar não significa condenar, assim como arquivar exige fundamentação. O que a sociedade pode legitimamente esperar é que os fatos sejam esclarecidos com transparência, devido processo legal e critérios aplicados de forma uniforme.

A crise demonstrada no plenário talvez seja, por si só, o maior alerta: instituições responsáveis por resolver conflitos precisam também ser capazes de administrar seus próprios conflitos sem comprometer a confiança de quem depende delas.

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