13º salário de 2026: prazos, descontos e quem recebe do INSS no fim do ano

Com a chegada de novembro, o 13º salário volta ao centro das atenções. Nesta semana, o INSS divulgou o calendário de pagamento do 13º para aposentados e pensionistas que não receberam a antecipação feita no primeiro semestre. Ao mesmo tempo, se aproxima o prazo da primeira parcela devida aos trabalhadores com carteira assinada. Conhecer as regras evita frustração no orçamento familiar e problemas para as empresas.

O 13º salário é garantido pela lei, e o pagamento é feito em duas parcelas. A primeira deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Em 2026, como o dia 20 de dezembro cai em um domingo, a orientação é que a segunda parcela seja quitada até a sexta-feira, 18 de dezembro.

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do salário e é paga sem descontos. As contribuições ao INSS e o Imposto de Renda, quando devidos, incidem sobre o valor total e são descontados na segunda parcela. Por isso, a segunda parcela costuma ser menor, sem que isso represente erro da empresa.

O cálculo é feito à razão de 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês é considerada mês inteiro. Assim, um empregado admitido em julho, por exemplo, terá direito a 6/12 do salário. Horas extras habituais, comissões e adicionais entram na média e podem aumentar o valor.

É importante esclarecer algumas situações que geram dúvidas. Faltas justificadas não reduzem o 13º. As faltas injustificadas só afetam o cálculo quando deixam o mês com menos de 15 dias trabalhados. No afastamento por incapacidade temporária, a empresa responde pelo período anterior ao benefício, e o INSS paga o abono anual proporcional ao período do afastamento. Na licença-maternidade, o 13º é pago normalmente. Em caso de rescisão, o 13º proporcional é devido inclusive no pedido de demissão.

No caso dos segurados do INSS, 2026 tem uma particularidade. O pagamento do 13º foi antecipado para o primeiro semestre para quem já recebia benefício. Por isso, a maior parte dos aposentados e pensionistas não terá novo crédito no fim do ano. Recebem agora apenas os segurados cujo benefício começou a partir de maio e que não participaram da antecipação, com valor proporcional aos meses de benefício. Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos ocorrem entre 24 de novembro e 7 de dezembro. Para quem recebe acima desse valor, entre 1º e 7 de dezembro, conforme o número final do benefício.

Também é preciso desfazer um equívoco frequente. O Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS, tem natureza assistencial e não previdenciária, e por isso não dá direito ao 13º. A consulta sobre valores e datas pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”, ou pela Central 135. Ninguém precisa pagar intermediários para “liberar” o abono, e ofertas desse tipo devem ser tratadas como tentativa de golpe.

Para o empregador, o atraso no pagamento sujeita a empresa a multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho, por empregado prejudicado, além de permitir que o trabalhador cobre o valor devido na Justiça do Trabalho. O planejamento do caixa para novembro e dezembro deve considerar as duas parcelas e os encargos incidentes.

O empresário deve ter atenção redobrada nesse período e revisar minuciosamente a parte financeira de sua empresa, pois além do 13º, teremos o impacto da redução da jornada de trabalho.

O 13º salário é, para muitas famílias, o dinheiro que fecha o ano e ajuda a organizar o começo do próximo. Conhecer os prazos, conferir o contracheque e desconfiar de promessas fáceis são atitudes simples que protegem esse direito. E, com a Black Friday se aproximando, vale lembrar que um dinheiro extra bem planejado rende muito mais do que um desconto aproveitado por impulso.

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