Aposentado que volta a trabalhar paga INSS, mas a aposentadoria não aumenta
Contribuição é obrigatória para quem retorna ao mercado com carteira assinada, e o Supremo já afastou a desaposentação; aposentados por invalidez e especiais precisam de cuidado redobrado.
Por Matheus Almeida Pereira | OAB/RJ 217.707 · 3 min de leitura
Muita gente não sabe, mas o aposentado pode voltar a trabalhar normalmente, recebendo ao mesmo tempo a aposentadoria e o salário. O que poucos sabem é que, ao retornar ao mercado de trabalho com carteira assinada, ele volta a contribuir obrigatoriamente para o INSS. E essa contribuição, na maioria dos casos, não traz o retorno que ele espera.
O tema sempre retorna aos holofotes em razão dos aposentados que percebem o desconto mensal no contracheque e acreditam que, com isso, o valor da aposentadoria será aumentado no futuro. É uma dúvida que chega com frequência aos escritórios de advocacia.
O aposentado que trabalha é segurado obrigatório da Previdência em relação a essa nova atividade, mas as novas contribuições não aumentam o benefício. Em troca, ele tem direito apenas ao salário-família, quando tiver filhos pequenos e baixa remuneração, e à reabilitação profissional oferecida pelo INSS. Não há direito, por exemplo, a auxílio por incapacidade temporária nem a uma segunda aposentadoria.
Muitos aposentados ainda buscam a chamada desaposentação, ou reaposentação: renunciar à aposentadoria atual para obter uma nova, mais vantajosa, somando as contribuições feitas depois de se aposentar. O Supremo Tribunal Federal, porém, já decidiu que essa possibilidade não existe no sistema atual. Somente uma lei nova poderia criá-la, e ela não foi aprovada. Por isso, ofertas de “revisão” prometendo aumentar o benefício com as contribuições novas devem ser vistas com desconfiança.
Dois grupos exigem atenção especial. O primeiro é o de quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido justamente porque a pessoa não tem condições de trabalhar. Se o aposentado retorna voluntariamente à atividade, o benefício é cancelado.
O segundo grupo é o dos beneficiários de aposentadoria especial, concedida a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou produtos químicos. Quem volta a trabalhar nessas mesmas condições pode ter complicações com o INSS.
Por outro lado, o aposentado que trabalha com carteira assinada tem todos os direitos trabalhistas de qualquer empregado, como férias, 13º salário e depósitos de FGTS. Como a aposentadoria é uma das hipóteses que permitem o saque do fundo, ele pode, inclusive, movimentar esses valores.
É importante esclarecer que voltar a trabalhar continua sendo uma escolha legítima e, muitas vezes, necessária para complementar a renda. A recomendação é tomar essa decisão com informação: calcular o salário líquido, já com o desconto do INSS, e ter consciência de que esse desconto não vai se transformar em aumento da aposentadoria.
Para quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente ou aposentadoria especial, a orientação é ainda mais firme: antes de aceitar qualquer trabalho, é indispensável buscar orientação jurídica, para não colocar em risco um benefício que, em muitos casos, é a principal fonte de renda da família.
Aposentar-se não significa parar de trabalhar. Mas, para quem decide continuar, conhecer as regras evita frustrações, protege o benefício e impede que o aposentado caia em promessas de revisões que a Justiça já declarou impossíveis.
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