Muita gente ainda não sabe, mas o 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, deixou de ser um feriado apenas de alguns estados e municípios. Desde 2024, a data é feriado nacional, válido em todo o país. Em 2026, ela cai numa sexta-feira, o que deve garantir um fim de semana prolongado para muitos trabalhadores. Para outros tantos, porém, será dia de trabalho, e é justamente aí que surgem as dúvidas de empregados e empregadores.
A regra geral é simples: feriado é dia de descanso remunerado. O empregado que não trabalha recebe normalmente, sem qualquer desconto no salário por causa da data.
Há, no entanto, atividades que não podem parar, como hospitais, farmácias, postos de combustíveis, serviços de segurança, transporte e restaurantes, entre outras. Nesses casos, o trabalho no feriado é permitido. Em contrapartida, o trabalhador tem direito a uma de duas compensações: receber aquele dia em dobro ou ganhar uma folga em outra data. O que a lei não admite é que o empregado trabalhe no feriado sem receber nada a mais e sem folgar depois.
O comércio merece atenção especial. Para que lojas funcionem em feriados com empregados trabalhando, é necessário que haja autorização na convenção coletiva da categoria, firmada com o sindicato, além do respeito à legislação municipal. Ou seja, não basta a vontade do empregador de abrir as portas.
Quem trabalha na escala 12x36 também segue regras próprias. Em geral, os feriados trabalhados já são considerados compensados dentro da própria escala, salvo previsão diferente na convenção ou no acordo coletivo. Por isso, não se deve presumir automaticamente o pagamento em dobro.
É importante esclarecer que o direito ao dobro ou à folga não autoriza o empregado a simplesmente deixar de comparecer. Se a atividade pode funcionar no feriado e a escala foi organizada e comunicada corretamente, a ausência sem justificativa pode ser tratada como falta. Já as regras de compensação valem também para os trabalhadores domésticos, que, ao trabalhar no feriado, têm direito ao mesmo tratamento.
Para o empregador, a orientação é de planejamento. Isso significa organizar a escala com antecedência e comunicá-la à equipe, registrar corretamente a jornada, consultar a convenção coletiva da categoria e definir, de forma clara, se haverá pagamento em dobro ou folga compensatória. Quando a opção for a folga, o ideal é que a data seja combinada e registrada. A ausência tanto do pagamento quanto da folga é uma das causas mais comuns de reclamações trabalhistas envolvendo feriados.
Para o empregado, a recomendação é guardar a escala, conferir o contracheque do mês e verificar se o dia trabalhado foi pago em dobro ou compensado. Em caso de dúvida, o próprio departamento pessoal da empresa é o primeiro canal de esclarecimento.
O feriado de 20 de novembro é, antes de tudo, uma data de memória e reflexão sobre a história do país. No mundo do trabalho, ele também é um bom momento para lembrar que direitos e deveres caminham juntos: quem trabalha merece ser compensado, e quem emprega precisa planejar. Quando as regras são claras para os dois lados, o feriado é bom para todos.
Aproveitando o tema, vale um alerta final às empresas: a partir de 16 de dezembro começa a valer a primeira etapa do fim da escala 6x1, com a adoção da escala 5x2 e dois dias de descanso semanal. Quem ainda não revisou escalas, jornadas e folha de pagamento tem menos de um mês para se adequar.
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